Carta aberta aos/às Excelentíssimos(as) Senhores(as) Ministros(as) do Supremo Tribunal Federal e às/aos Senhores(as) Deputados(as) e Senadores(as) do Congresso Nacional do Brasil,
Os povos originários no Brasil, considerados Indígenas, estão atualmente sendo atacados pelo governo brasileiro em duas frentes: Projeto de Lei 490/2007, que ameaça cancelar os direitos de consulta sobre o que acontece com os recursos naturais em territórios Indígenas, e o caso de repercussão do Supremo Tribunal de Justiça “Marco Temporal”, que ameaça reverter a demarcação de terras Indígenas (a ser julgado em 30 de junho de 2021). Esses ataques aos direitos dos povos indígenas vão contra a Constituição Federal do Brasil e a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas das Nações Unidas. O atual presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, disse publicamente que “É uma pena que a cavalaria brasileira não tenha sido tão eficiente quanto os americanos, que exterminaram seus índios”.
Ambas as tentativas de cancelar os direitos dos povos originários e outros projetos de lei com o intuito de remover proteções ambientais legais são parte de um plano maior para abrir a Amazônia e outras áreas de proteção ambiental para mineração, extração de madeira, pecuária e plantações de grãos.
De acordo com as Nações Unidas, os povos Indígenas representam apenas 4% da população global, mas protegem 80% da biodiversidade mundial. No caso do Brasil, são a última linha de defesa contra a destruição da Floresta Amazônica e outras áreas sensíveis. Como afirmou o cacique Almir Suruí “O perigo que enfrentamos não é só para os povos Indígenas, mas para o futuro, pois isso trará enorme devastação social e ambiental”.
Como os argumentos morais e humanitários parecem irrelevantes para o atual presidente e seus apoiadores, a última estratégia que pode ser eficaz na proteção do meio ambiente brasileiro e dos povos Indígenas no Brasil é um boicote internacional. Os povos Indígenas no Brasil precisam urgentemente do apoio da comunidade internacional para ajudar os legisladores brasileiros a perceber as potenciais consequências econômicas desastrosas de seu curso de ação atual.
O aviso de boicote já foi emitido. Em 5 de maio de 2021, uma carta aberta assinada por 40 redes de supermercado e outras empresas europeias, incluindo a Tesco, Sainsbury, Asda, Aldi, demanda que os legisladores brasileiros reconsiderem os projetos de lei que promovem a destruição do meio ambiente e o cancelamento dos direitos das populações originárias, e ameaça o boicote a produtos agrícolas brasileiros se essas leis passarem. Esta campanha de boicote vai crescer exponencialmente se o governo tiver sucesso em mudar as leis brasileiras para destruir ainda mais a Floresta Amazônica e os meios de vida dos povos originários e comunidades tradicionais.
Nesta carta, conclamamos as/os Excelentíssimos(as) Ministros(as) do Supremo Tribunal Federal, que votarão no caso de repercussão em 30 de junho de 2021, e as/os Senhores(as) Deputados(as) e Senadores(as) do Congresso Nacional do Brasil, que votarão o projeto de lei PL490/2007 nas próximas semanas e meses, a considerarem as consequências devastadoras de uma campanha de boicote internacional para a economia brasileira já fragilizada pela pandemia.
Enquanto comunidade global de signatários, acompanharemos de perto o que está acontecendo no Brasil, mostraremos nosso apoio aos direitos e protestos dos povos Indígenas e, se necessário , implementaremos um boicote aos produtos brasileiros que são associados à destruição de terras e ao cancelamento dos direitos dos povos originários, considerados indígenas.
[Para apoiar, assine esta carta, doe para campanhas de arrecadação de fundos que estão oferecendo apoio financeiro aos povos Indígenas engajados nos protestos contra essas medidas, como a campanha emergencial da Teia das 5 curas e da APIB, e escreva para empresas e organizações pedindo apoio à defesa da Amazônia e dos direitos Indígenas no Brasil.]
Gesturing Towards Decolonial Futures 